Proporção de municípios com Conselho dos Direitos da Mulher cresce 34,9% em MS

Foto: Alexander Onça

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 31 de outubro os resultados das pesquisas MUNIC e ESTADIC de 2023, que examinam a estrutura das administrações públicas em estados e municípios. Em Mato Grosso do Sul, alguns avanços foram registrados em políticas sociais e direitos humanos, com destaque para o aumento de 34,9% dos municípios que possuem um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, frente a 2018.

Crescimento na estrutura pública e programas específicos

Entre 2021 e 2023, a administração indireta do estado teve um aumento de 45% em sua composição, com 12.205 pessoas ocupadas em cargos variados. Na administração direta, 62,1% são estatutários e 33,4% não têm vínculo permanente. Nos municípios, a proporção de servidores estatutários é de 56,8%, com 29,9% de trabalhadores sem vínculo fixo.

A pesquisa mostrou também que apenas 20,3% dos municípios sul-mato-grossenses têm estrutura de direitos humanos, uma das menores proporções do Brasil. Apesar disso, o estado de MS executa programas voltados para grupos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas, população LGBT, e pessoas em situação de rua. Ainda assim, as ações de proteção às mulheres, especialmente as vítimas de conflitos territoriais, estão ausentes.

Avanços e lacunas em políticas de primeira infância e auxílio para crianças

Apenas 10 dos 79 municípios de MS possuem o Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI), colocando o estado em 21º lugar no ranking nacional. Ainda assim, 60 municípios desenvolvem programas direcionados a crianças de 0 a 6 anos, incluindo incentivo ao aleitamento materno e proteção contra violência. Em contraste, apenas 3 municípios oferecem auxílio-creche, sendo a maioria na forma de vagas adquiridas pelo governo.

Segurança alimentar: queda na estrutura organizacional e poucos planos municipais

Em segurança alimentar, a estrutura organizacional caiu de 30,3% em 2018 para 25,3% em 2023, com somente 20 municípios mantendo órgãos nesta área. Nove municípios têm um plano de segurança alimentar, e apenas cinco mantêm bancos de alimentos ou cozinhas comunitárias. No entanto, a maioria dos municípios realiza atividades como a educação alimentar e programas de alimentação escolar.

Atendimento a mulheres em situação de violência

Em Mato Grosso do Sul, existe uma casa-abrigo para mulheres em situação de violência, porém o estado ainda não oferece creches nestes locais, dificultando a reintegração social das vítimas. Em 2023, todos os estados brasileiros, incluindo MS, tinham Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, mas apenas 18,5% dos municípios sul-mato-grossenses destinam orçamento próprio para esses conselhos.

A assistência social em MS tem uma cobertura completa, com todos os municípios apresentando estrutura organizacional para atender essa política. Em 74 dos 79 municípios, as gestoras responsáveis pela política de assistência social são mulheres, e a maioria possui nível superior ou especialização.

Contexto nacional

Em âmbito nacional, a presença de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher segue baixa, mas Mato Grosso do Sul apresenta resultados superiores em alguns aspectos. A falta de estrutura para políticas de primeira infância é um desafio recorrente, especialmente em estados do Norte e Nordeste. Na questão da segurança alimentar, a queda no número de municípios com planos locais segue uma tendência de outras regiões, destacando uma dificuldade generalizada na implementação de políticas consistentes.