Soraya Thronicke e PDT movem ações contra Bolsonaro e Braga Netto no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (31), a análise de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto. Entre os autores das ações estão a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e o PDT. Eles acusam os réus de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2022.

Segundo a senadora e o partido, a campanha de Bolsonaro teria utilizado eventos oficiais do 7 de setembro para obter vantagens na disputa eleitoral. O foco seria em discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda política.

Até o presente momento, o julgamento conta com três votos: dois favoráveis à condenação de Bolsonaro e um pelo arquivamento das ações. Os advogados de defesa dos réus alegam que as ações devem ser arquivadas por questões processuais e negam qualquer irregularidade.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou, sugerindo a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto.

Os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes ainda devem emitir seus votos. Os julgamentos podem seguir uma das linhas já apresentadas ou trazer novas propostas de decisão.

Bolsonaro já foi condenado em uma ação anterior que o tornou inelegível até 2030. Uma nova condenação não somaria ao tempo de inelegibilidade já determinado, mas poderia complicar seus esforços legais para reverter a situação.

Para Braga Netto, uma eventual condenação seria inédita, visto que ele foi absolvido em casos anteriores julgados pela Corte Eleitoral.

Cabe recurso no TSE para ambas as partes, independentemente do resultado. Também é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal se houver entendimento de violação constitucional.