Soraya Thronicke lidera avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: Roque de Sá – Agência Senado

A senadora Soraya Thronicke (Podemos), representante do estado de Mato Grosso do Sul, obteve um importante avanço em sua batalha pelo fortalecimento dos direitos humanos. Na última quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou por unanimidade o projeto de lei PL 628/2022, de autoria da senadora, que visa a implementação de técnicas do “depoimento sem danos” em casos de violência contra mulheres e testemunhas em causas cíveis.

O projeto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem o objetivo de assegurar que o depoimento das vítimas de violência doméstica seja conduzido de forma a preservar sua integridade física, psíquica e emocional, evitando a revitimização e múltiplas inquirições sobre o mesmo incidente. Além disso, busca evitar questionamentos intrusivos sobre a vida privada da vítima que não tenham relação direta com o caso de violência ocorrido.

A senadora Soraya Thronicke, sul-mato-grossense de destaque na arena política nacional, defende que o projeto é crucial para proteger as mulheres em um momento de vulnerabilidade. “Não raro, os agressores se aproveitam da aproximação devido à realização de audiências para ameaçarem, agredirem e até mesmo matarem as mulheres”, argumenta Thronicke em sua justificativa. Ela acredita que a implementação dessas medidas é fundamental para reverter a cultura machista e sexista enraizada no sistema judicial brasileiro.

A relatora do projeto na CDH, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), expressou seu apoio à proposta, destacando as deficiências do sistema judicial em relação aos preconceitos de gênero. “Nosso sistema judicial é machista e sexista, e ainda toma decisões baseadas em preconceitos e estigmas de gênero. O próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visando orientar a magistratura, evitando julgamentos sob a lente de gênero. Por isso, o PL 628/2022 é necessário. Ao assegurar à mulher vítima da violência a condução de processos humanizados, vai acelerar uma mudança de cultura no Judiciário”, declarou a senadora.

O PL 628/2022 estabelece que o depoimento das vítimas deve ocorrer em um ambiente adequado, projetado especificamente para esse fim, levando em consideração a idade e o estado de saúde das mulheres envolvidas. Quando necessário, a tomada de depoimento pode ser intermediada por um profissional especializado, garantindo a sensibilidade necessária ao tratar de casos delicados.

Além disso, o projeto prevê que os depoimentos sejam registrados em meio eletrônico ou magnético, com a degravação e a mídia disponíveis para as partes envolvidas, advogados e o Ministério Público. Para proteger ainda mais as vítimas, medidas podem ser adotadas para que o réu e seus advogados não tenham acesso a informações sensíveis, como a residência familiar ou profissional da vítima.

O PL 628/2022 também ressalta a importância do sigilo de justiça nos casos de violência doméstica e familiar, destacando que apenas as medidas de proteção devem ser públicas, a fim de garantir a segurança das vítimas. Esse sigilo só pode ser dispensado com o consentimento exclusivo da vítima.

A aprovação desse projeto marca um passo significativo na luta contra a violência de gênero e para a garantia de direitos fundamentais às mulheres vítimas de violência. A atuação incansável da senadora Soraya Thronicke em defesa dessas causas demonstra o compromisso em construir uma sociedade mais justa e igualitária, livre do ciclo de violência que tantas mulheres enfrentam diariamente.