Sul-mato-grossense paga R$5 mil e é forçado a assistir vídeo sobre democraria para anular ação do 8 de janeiro

Foto: Agência Brasil

Eliel Alves se tornou o terceiro morador de Mato Grosso do Sul a chegar a um acordo de não persecução penal com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de participar dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Na semana passada, 21 acordos foram aprovados, totalizando 102 até agora. Nesses acordos, os réus confessam seus crimes em troca de cumprir determinações estabelecidas pelo Ministério Público, com a aprovação do STF, encerrando assim a possibilidade de punição legal.

O acordo foi oferecido a réus acusados de crimes considerados menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime, que estavam acampados em frente aos quartéis, mas não estavam envolvidos na tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou danos ao patrimônio público.

No caso de Eliel, ele deverá realizar 150 horas de serviço comunitário e pagar uma multa de R$ 5.000,00. Além disso, está proibido de usar redes sociais até que todas as condições do acordo sejam cumpridas. Também deve participar de um curso sobre democracia oferecido pela Procuradoria-Geral da União, com duração de 12 horas em formato audiovisual, e cessar as atividades criminosas objeto do processo penal.

Em outra frente, Carlos Roberto Silva Santos foi condenado por sua participação nos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com uma sentença que inclui 17 anos de reclusão e detenção, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Outros seis réus também receberam condenações semelhantes.

Alexandre Henrique Kessler e Leandro do Nascimento Cavalcante optaram por acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da União, confessando seus crimes e aceitando medidas cautelares. Tais acordos foram homologados pelo STF.

Como parte desses acordos, ambos devem cumprir 150 horas de serviço comunitário para Alexandre e 300 horas para Leandro, pagar multa de R$ 5 mil e ficar proibidos de usar redes sociais até que todas as condições sejam cumpridas. Também são obrigados a frequentar um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado, com duração de 12 horas.

Os atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro de 2023, realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultaram em danos significativos. No total, 951 itens foram furtados, quebrados ou destruídos, incluindo materiais valiosos como fotografias de Sebastião Salgado e câmeras de vídeo da TV Justiça, gerando prejuízo de R$ 12 milhões ao STF, que precisou investir R$ 3,4 milhões na reconstrução do plenário da Corte, um dos locais mais afetados pelos atos.