TCE lança programa para diminuir déficit de vagas em creches de MS

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Na manhã desta sexta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu o lançamento do Programa Integrado pela garantia dos Direitos da Primeira Infância. O programa tem como objetivo desenvolver ações de proteção e estímulo às políticas públicas voltadas para a infância.

O evento contou com a presença de prefeitos e representantes de órgãos parceiros, incluindo o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Municípios, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, para o lançamento oficial do Programa.

A iniciativa, idealizada pelo TCE/MS, busca unir forças dessas diversas instituições para defender a primeira infância, que engloba crianças até seis anos de idade, por meio de ações voltadas para essa faixa etária e incentivo à criação de políticas públicas.

O presidente do TCE, Jerson Domingos, explicou que o programa atende uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele enfatizou a importância de investir na primeira infância para preparar uma sociedade mais promissora para o futuro, proporcionando oportunidades iguais para todos desde o início da educação.

Durante o evento, o TCE autorizou o uso de R$ 500 mil por mês, durante um ano, dos repasses feitos ao Tribunal para a abertura de vagas em creches. Além disso, o Estado se comprometeu a oferecer recursos adicionais para potencializar o projeto.

O governador Eduardo Riedel destacou que a Primeira Infância abrange mais do que o acesso à educação formal, incluindo também questões de saúde e redução da pobreza extrema. Ele ressaltou que o Estado está empenhado em parcerias com os municípios para obter recursos e ampliar a disponibilidade de creches e salas de aula.

A Defensoria Pública espera que o investimento na abertura de novas vagas reduza pelo menos parte do déficit atual. Entre janeiro e julho, o órgão moveu mais de 1,2 mil ações judiciais em busca de vagas em creches no estado.

Para o Tribunal de Justiça, a união dos esforços de diferentes órgãos em diversas frentes fortalecerá a proteção das crianças. A desembargadora Elizabeth Anache enfatizou a importância de investir na primeira infância, uma fase crucial em que o poder público deve se dedicar para obter bons resultados. A colaboração entre as instituições contribuirá para o funcionamento eficaz da rede de proteção às crianças.