Tereza Cristina esclarece questão dos defensivos agrícolas e destaca bioinsumos

É o caso do Projeto de Lei 6299/02, que moderniza o processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas. “Ela é pejorativamente chamada de ‘Lei do Veneno’, mas é o contrário. Nós estamos modernizando os produtos. Antigamente nós não tínhamos remédios que usamos e foram retirados? Ou que foram melhorados, as doses adaptadas? É a mesma coisa. O mesmo cientista que trabalha na parte humana, nós temos outro grupo de cientistas que trabalham no remédio das plantas. Os defensivos são remédios, usados na dose correta, e com as pesquisas feitas no mundo todo nós podemos avançar nisso com a modernização”, destacou Tereza Cristina.

A legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. A aprovação do Projeto de Lei irá diminuir a burocracia, com o intuito de que a análise seja feita em até 2 anos, ao invés dos 8 anos de fila necessários hoje para regulamentação de uma nova molécula.

É importante lembrar que para um defensivo ter o registro validado, ele passa por análise de três orgãos: Anvisa, que avalia a questão toxicológica e impacto na saúde humana, Ibama, que avalia os danos ao meio ambiente, e Ministério da Agricultura, que discorre sobre a eficácia agronômica do produto.

Bioinsumos

A ex-ministra lembra que durante sua gestão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avançou muito na regulamentação dos biodefensivos. “Na minha gestão, o Ministério da Agricultura aprovou o maior número de bioinsumos e defensivos, que são agentes biológicos que usam a parte menos química para poder atacar determinadas pragas”, explica Tereza Cristina. O Programa Nacional de Bioinsumos foi lançado em maio de 2020.

O Brasil, atualmente, é uma referência mundial na utilização de defensivos biológicos no campo. Ao todo, são 552 produtos de baixo impacto registrados, onde 43 novos produtos de baixa toxicidade para o controle de pragas foram registrados em 2022.

Os insumos de base biológica são uma das principais tecnologias que contribuem para a mitigação de gases de efeito estufa e para a sustentabilidade dos sistemas produtivos, sendo um elemento essencial para a saúde do solo, o que os tornam tecnologias de grande relevância no contexto da nova agricultura regenerativa e na redução da dependência do Brasil para com os insumos fertilizantes importados.

Desmatamento

Sobre o desmatamento ilegal, Tereza Cristina esclareceu que o Código Florestal Brasileiro é uma das legislações mais rígidas do mundo e que os produtores rurais são os que mais preservam.

“Eu acho que para frear o desmatamento ilegal é preciso cumprir o Código Florestal Brasileiro. Nesta gestão do Ministério, começamos as análises dessas áreas, usando inteligência artificial, e entregando aos Estados para que eles façam a parte deles, com fiscalização e chamando o proprietário para verificação da situação da área da sua responsabilidade”, pontuou.