TRE-MS determina Lei Seca durante as eleições no estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu os horários da Lei Seca no dia das Eleições 2022 no estado. Fica proibido, das 3h e 16h do dia 2 de outubro, o consumo de bebidas alcoólicas, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público.

Caso haja segundo turno, as mesmas regras se aplicam para o dia 30 de outubro.

Os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas, poderão vender os produtos, contanto que não haja consumo no local, afim de evitar aglomerações. Ou seja, o consumidor pode comprar sua bebida no seu estabelecimento de preferência, desde que não consuma no local, nem em um outro local aberto ao público.

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no arti 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitora . Quem se apresentar em público em estado de embriaguez também estará constituindo uma contravenção penal. E também, quem promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime.

A ação foi feita por meio da Corregedoria Eleitoral, que expediu a Portaria 10/2022/CRE-MS.