Trutis, Tereza Cristina, Ovando e Beto Pereira não votam em projeto que reduzirá ICMS do combustível e energia

Tereza Cristina (PP), Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PL) e Luiz Ovando (PP) não votaram e também não justificaram os votos ao faltarem na votação do projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) de combustível, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram a favor da redução do ICMS.

A proposta os considera como produtos essenciais e limita a alíquota em 17%, o que poderia reduzir o preço da energia elétrica, que chega a pagar até 25%, e da gasolina, com 30%.

O texto será enviado ao Senado após ser aprovado na Câmara.

A proposta pode ter impacto imediato na redução do preço da gasolina, do etanol e da conta de luz no Estado. De acordo com Edson Lazaroto, diretor do Sinpetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis), a redução no preço da gasolina pode ser de R$ 0,75. O atual valor teria redução de 10% e o preço poderia voltar ao patamar de R$ 6 na Capital.

Projeto de lei

Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

As compensações abrangem perdas ocorridas durante todo este ano e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas engloba o ICMS total arrecadado.