TSE retoma julgamento que pode resultar em inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia nesta terça-feira (27) o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos. A Corte Eleitoral iniciou na última quinta-feira (22) a análise da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), devido aos questionamentos feitos pelo ex-presidente sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. A sessão começou com a leitura do relatório de 43 páginas elaborado pelo relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Em seguida, o advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para realizar sua sustentação oral, momento em que defendeu a ação e mencionou a existência de “provas robustas”. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, também alvo da ação, fez sua sustentação oral e estabeleceu uma comparação entre o julgamento atual e o caso da chapa Dilma-Temer, referindo-se à ação que investigou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

“O caso Dilma-Temer, com todo o respeito, não é apenas semelhante, é idêntico à situação atual. E, como foi dito naquela ocasião: ‘Na presente ação serão apreciadas apenas as provas obtidas até a estabilização da demanda, ou seja, apenas os fatos constantes do rol, com exclusão de quaisquer outros'”, afirmou Tarcísio. Por sua vez, o vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deveria ser condenado por desvio de finalidade. Segundo ele, a transmissão ao vivo feita pelo então presidente da República em julho de 2022 teve como objetivo expor a “comunidade internacional e os cidadãos a alegações inverídicas” contra o sistema eleitoral. “Dadas essas circunstâncias, não é possível aceitar a alegação de que o presidente estava exercendo sua liberdade de expressão”, argumentou, citando o evento como uma “manobra eleitoral”.

A sessão desta terça-feira será retomada com o voto do relator, seguido pelas manifestações dos demais membros. Nos bastidores, a inelegibilidade de Bolsonaro é considerada certa, inclusive por integrantes do Partido Liberal. No entanto, o núcleo duro do bolsonarismo aguarda um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso algum dos ministros da Corte solicite vista, o julgamento só será concluído no próximo semestre, devido ao prazo regimental de 60 dias, acrescido dos 30 dias do recesso do Judiciário. Aliados e o próprio ex-presidente esperam que o ministro Raul Araújo Filho solicite um prazo maior para análise e, assim, suspenda a sessão. Inicialmente, as esperanças estavam depositadas no ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o TSE, porém, o magistrado será o sexto a votar. Neste momento, interlocutores do ex-mandatário acreditam que já haverá maioria a favor da inelegibilidade. Raul Araújo, por sua vez, será o segundo ministro a se manifestar sobre o caso. Jair Bolsonaro admite que a paralisação temporária daria “mais fôlego” à sua defesa. “Ele [Raul Araújo] é conhecido por ser um jurista bastante apegado à lei e, apesar de estar em um tribunal político-eleitoral, há uma possibilidade de pedir [vista]. Isso é bom, porque ajuda a gente, clareando os fatos”, disse Bolsonaro em entrevista.