Vereador Villasanti propõe criação de comissão permanente para proteger crianças e adolescentes

O vereador Coronel Villasanti propôs nesta quinta-feira (02/02), à presidência da Câmara Municipal a criação da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Poder Legislativo.

O objetivo desta comissão permanente é dar mais visibilidade às questões típicas da infância e adolescência dentro do parlamento municipal, como educação, saúde, sexualidade, lazer e trabalho.

Além da análise de propostas legislativas, como projeto de lei, a comissão poderá receber, avaliar e investigar ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes; fiscalizar programas governamentais para esse público; e colaborar com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com o Vereador Villasanti, outras Câmaras de Vereadores, de municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Petrolina no Ceará e Ouro Fino no estado de Minas Gerais, já possuem este tipo de comissão, que desempenham um importante trabalho junto às comunidades.

“Nosso objetivo é verificar os procedimentos da atual rede de atendimento e proteção à criança e adolescente, apesar de haver legislação estadual e federal que tratam do tema. Sobretudo é preciso encontrar alternativas para que o município possa melhorar o atendimento que temos hoje. É preciso verificar e identificar se o sistema atual possui falhas e saná-las o mais rápido possível, para que não ocorra mais casos como o da menina Sofia que perdeu a vida com apenas dois anos e meio”, destacou o vereador.