Por Viviane Freitas | 12 maio, 2022 - 11:03
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei 14.338/2022 que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos. A sanção consta do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, as embalagens dos remédios terão um código QR Code, em substituição ao código de barras bidimensional atual. O objetivo é facilitar acesso às informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual, mas isso não substituirá a necessidade da bula impressa.
Na lei consta a revogação da implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que teria o objetivo de acompanhar os medicamentos desde a produção até o consumo. A prerrogativa de rastreamento era da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No texto, estabelece que as farmacêuticas deverão possuir um “mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas”.
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