Ministério da Saúde habilita Hospital Universitário da UFMS para atendimento especializado a pessoas trans

Em uma iniciativa significativa para a saúde da população LGBTQIA+, o Ministério da Saúde habilitou o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), em Campo Grande (MS), como centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador na modalidade ambulatorial. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2024, foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 4.057, de 4 de junho de 2024.

A portaria, assinada pela Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, segue normativas anteriores, incluindo a Portaria SAS/MS nº 457, de 2008, e as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 2017. Essas regulamentações estabelecem diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para ações e serviços de saúde no SUS.

O Humap-UFMS receberá um montante anual estimado de R$ 435.540,48 para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual. Esses recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.

A habilitação do hospital visa oferecer um atendimento mais inclusivo e humanizado, atendendo às necessidades específicas da população transexual. “A habilitação vem oficializar um trabalho multidisciplinar que já vem sendo feito há muitos anos no hospital. Assim, temos o reconhecimento oficial, além da mais segurança aos pacientes que nos procuram, bem como, o repasse financeiro para custeio das atividades”, afirmou a Dra. Cláudia Emília Lang, Gerente de Atenção à Saúde do Humap-UFMS.

O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde encaminhará o processo autorizativo.

A portaria também especifica que o recurso será utilizado para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual. O financiamento será custeado pelo orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade, dentro do Plano Orçamentário 0005 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024, garantindo assim a imediata alocação dos recursos e o início das operações do novo centro especializado.