Comissão de Segurança do Senado aprova projeto que acaba com “saidinha” de presos em feriados e datas festivas

A Comissão de Segurança Pública do Senado, que tem os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PODEMOS) como suplentes, deu o aval, nesta terça-feira (6), a um projeto que modifica a Lei de Execução Penal, eliminando a possibilidade de saída temporária de detentos em feriados e datas festivas, popularmente conhecida como “saidinha”.

Aprovada inicialmente pelo Senado em 2013 e posteriormente pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, a proposta foi submetida a alterações pelos deputados, retornando, então, para análise dos senadores.

Além disso, a comissão aprovou um pedido de urgência para o texto, que aguarda análise em plenário. Caso seja aprovado, o projeto será votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. No entanto, se o pedido for rejeitado, a proposta seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação concede o benefício da saída temporária a presos que preencham diversos requisitos, como estar em regime semiaberto, ter cumprido parte da pena estipulada e apresentar bom comportamento na prisão.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator na Comissão de Segurança Pública, argumentou em seu parecer que a revogação da saída temporária é uma medida necessária para reduzir a criminalidade. Ele destacou casos frequentes de detentos que cometem delitos durante essas saídas, ressaltando as condições precárias do sistema carcerário que dificultam a ressocialização dos presos.

Bolsonaro também propôs que a lei seja denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um detento beneficiado com a saidinha de Natal em 6 de janeiro.

ESTUDO E TRABALHO

No relatório, Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que possibilita aos presos do regime semiaberto a saída para estudo externo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na lei. A emenda também amplia a proibição da saída temporária para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

Além disso, o projeto estabelece a realização de um “exame criminológico” como requisito para a progressão de regime, o qual deve indicar que o detento será capaz de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Outros pontos relevantes do texto incluem a ampliação das situações em que a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica, como no caso de livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos relacionada à proibição de frequentar determinados locais.

Atualmente, a tornozeleira eletrônica é utilizada para monitorar as saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.