Secretaria de Justiça irá se reunir com a PF para definir ações contra manifestantes no MS

Na manhã desta terça-feira (8) a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) confirmou que irá se reunir com a Polícia Federal para discutir formas de dar cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com isso, é provável que as forças de segurança trabalhem para desobstruir a avenida Duque de Caxias, mais precisamente em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO).

Segundo a nota divulgada a imprensa, “a iniciativa é enviar todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participam ou participaram ativamente dos bloqueios em rodovias, vias e manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas”, diz um trecho do comunicado que afirma que determinação será cumprida em 48h a contar de segunda-feira (7).

No dia 1º de novembro, por meio de determinação do STF, foi definido que Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal devem desobstruir as estradas; veículos que estiverem obstruindo estradas pagarão multa de R$ 100 mil/hora – o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, fica sujeito à mesma multa e a prisão por descumprimento de decisão judicial.

Nesta segunda-feira (7) a manifestação ganhou uma força maior não só em Campo Grande, mas em outras cidades. Na Capital, uma multidão tomou conta de várias quadras da Avenida Duque de Caxias. A movimentação acontece a partir da Avenida Lúdio Coelho e passa pelas ruas dos Andradas e José Barnabé de Mesquita, até chegar na Duque de Caxias. A orientação é ir pela Avenida Bandeirante para chegar ao Centro.

Os manifestantes seguem pedindo intervenção militar, fechamento do STF e protestando contra o resultado do segundo turno das eleições presidenciais deste ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso ante o atual presidente da República e candidato a reeleição.

CONFIRA A NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA:

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul irá se reunir com a Polícia Federal para discutir formas de dar cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes – que foi direcionada tanto aos órgãos estaduais como federais de segurança -, qual seja: Envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participam ou participaram ativamente dos bloqueios em rodovias, vias e manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas; Informar a identificação de líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos.

Cabe ressaltar que liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1º/11/2022 inclui em seu escopo não somente rodovias, mas também: Toda e qualquer via pública obstruída, as quais devem ser liberadas de imediato;
Locais que apresentem imposição de dificuldade à passagem, inclusive canteiros, calçadas, etc., sob pena de aplicação de multa horária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos proprietários de veículos envolvidos na obstrução, que é o caso da manifestação na Avenida Duque de Caxias, nas imediações do Comando Militar D’Oeste, em Campo Grande. A determinação será cumprida no prazo estabelecido, qual seja, 48 horas a contar de 7/11/2022.

Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de MS