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Pais podem ser responsabilizados por atitudes dos filhos em jogos online

Especialista alerta que deixar crianças jogarem sem supervisão pode gerar problemas legais

Por João Paulo Ferreira | 18 setembro, 2024 - 13:09

O abandono digital, fenômeno em que pais negligenciam o acompanhamento das atividades online de seus filhos, tem crescido entre jovens gamers e jogadores de e-Sports. Segundo especialistas, essa falta de supervisão pode resultar em sérias consequências, inclusive legais.

A advogada Moniche de Sousa, especialista em direito gamer e digital, alerta que o Código Civil Brasileiro prevê a responsabilidade dos pais pelos atos de seus filhos menores, enquanto estão sob sua autoridade. “Isso significa que, se seu filho menor cometer algum ato ilícito enquanto joga online, como ofensas ou violação de direitos autorais, vocês, enquanto pais, podem ser responsabilizados”, explica Moniche.

Outro ponto de atenção para os responsáveis é a classificação etária dos jogos. O Ministério da Justiça define essas classificações, e permitir que menores joguem títulos inadequados pode ser considerado negligência, como aponta Moniche. “Conheçam e respeitem as classificações”, aconselha a especialista.

Além disso, o crescente desenvolvimento de conteúdo criativo por crianças e adolescentes no ambiente dos jogos online requer atenção redobrada dos pais em relação aos direitos autorais. “Se seu filho cria conteúdo baseado em jogos (como vídeos e streams), tenha bastante atenção aos direitos autorais. Uso indevido de conteúdo protegido pode levar a problemas legais”, adverte Moniche.

A crescente popularidade dos jogos online e a produção de conteúdo por jovens ressaltam a importância de uma participação ativa dos pais na vida digital de seus filhos, evitando problemas legais e contribuindo para um ambiente online mais seguro e adequado.

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