Por Viviane Freitas | 9 maio, 2024 - 10:54
Seguro DPVAT
O Projeto de Lei que renomeia o DPVAT para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) foi aprovado no Senado por 41 votos a favor e 28 contra.
A cobrança anual aos proprietários de veículos deve retornar em 2025, com uma tarifa estimada entre R$ 50 e R$ 60. O texto aguarda a sanção do presidente Lula.
Além disso, está prevista a criação de um fundo para pagar indenizações, com administração a cargo da Caixa Econômica Federal.
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