Por Viviane Freitas | 12 setembro, 2022 - 10:56
Foto: Arquivo
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) alerta os condutores que a anistia para dívidas de IPVA e licenciamento de motos até 162 cilindradas termina em dezembro deste ano. De janeiro a agosto 114.026 débitos de licenciamento foram perdoados, somando 33.692 motocicletas.
De acordo com a diretora de veículos do Detran-MS, Virgínia Manetti, esta anistia corresponde a um total de R$ 31.645.635,78 referentes apenas a licenciamentos em atraso desde 2017. O perdão das dívidas é possível em função da lei nº 5.802, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.
A diretora ressalta que o período de anistia vai até o último dia útil do ano, sendo necessário apenas que o proprietário coloque em dia os tributos referentes a 2022 (licenciamento e IPVA).
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado, junto com um pacote de propostas para ajudar o contribuinte que tem dívidas com o erário público. Depois de aprovado na Assembleia, a nova lei foi publicada em 17 de dezembro.
24 novembro, 2024
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