Sancionada lei que isenta mais de 204 mil veículos de cobrança do IPVA em MS

O governo do Estado sancionou na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial projeto de lei estabelecendo que veículos fabricados até 2006 fiquem isentos da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A partir de 2022, serão 204.283 veículos incluídos com o benefício.

De acordo com a publicação, anteriormente, eram isentos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Porém, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu ampliar o benefício aos contribuintes que possuem veículos com mais de 15 anos de uso.

Ainda conforme a publicação, a medida leva em conta os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19 aos contribuintes e o aumento nos impostos já anunciado para 2022.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro do ano que vem.

Dentre as medidas já anunciadas pelo governador, estão a isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Ao todo, serão R$ 178 milhões de renúncia fiscal para o ano que vem.