MP denuncia prática ilegal de hotéis e exige mudança imediata em Bonito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação aos hotéis e pousadas de Bonito, localizada a 283 km de Campo Grande, para que cessem imediatamente a prática de exigir uma permanência mínima dos turistas na cidade. O órgão ressalta que tal exigência é ilegal e não deve ser aplicada, tanto em feriados quanto em dias normais.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (19), também solicita que os estabelecimentos, a Secretaria Municipal de Turismo, a Associação Bonitense de Turismo e a Associação Bonitense de Ecoturismo, enviem ao Ministério Público uma resposta por escrito dentro de um prazo de 10 dias confirmando o acatamento da recomendação.

Além disso, foi recomendado que todos os envolvidos divulguem em seus sites a ilegalidade dessa prática, com a seguinte mensagem: “É ilegal que hotéis ou pousadas exijam dos consumidores uma permanência mínima, sendo o consumidor livre para escolher a quantidade de diárias desejada”. O descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas judiciais nas esferas cível e administrativa.

Em resposta à reportagem, Bruno Wendling, diretor-presidente da FundTur (Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul), destacou a importância de uma análise prévia do mercado antes de emitir uma recomendação como essa pelo Ministério Público.

Wendling enfatizou que a venda de pacotes de viagem, especialmente durante o réveillon e o Carnaval, é uma prática comum para garantir uma ocupação adequada. Ele argumenta que o Ministério Público deve considerar essa prática de mercado em âmbito nacional.

Quanto à venda de pacotes para temporada, Wendling não vê irregularidade, destacando que é comum oferecer pacotes de dias específicos, como um fim de semana ou um feriado prolongado. Ele questiona por que não oferecer pacotes de três dias, por exemplo, em períodos como réveillon e Carnaval.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito e aguarda retorno.