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Campo Grande oferece desconto em débitos municipais através do Programa de Pagamento Incentivado

Contribuintes podem renegociar dívidas com descontos de até 90% em juros e multas até 15 de dezembro

Por João Paulo Ferreira | 31 outubro, 2023 - 8:44

A partir do dia 13 de novembro, os contribuintes em débito com o município de Campo Grande poderão se beneficiar de um programa de renegociação de dívidas que oferece descontos de até 90% em atualizações monetárias, juros e multas. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, estará disponível até o dia 15 de dezembro deste ano.

O programa cobre uma ampla gama de débitos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Contudo, o Refis não abrange débitos relacionados a multas de trânsito e ambientais.

Para a prefeita Adriane Lopes, o Refis oferece uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas dívidas. Além disso, o programa beneficia o município, que pode reinvestir os recursos arrecadados em áreas como segurança, saúde e educação.

O programa oferece várias opções de parcelamento, e os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida:

  • Pagamento à vista: 90% de desconto em atualização monetária, juros e multas.
  • Em 6 parcelas: 70% de desconto.
  • Em 12 parcelas: 40% de desconto.

O valor mínimo das parcelas varia de R$ 100,00 a R$ 2.500,00, dependendo do número de parcelas escolhidas.

Os interessados podem emitir a guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos através do site do programa, entre 13 de novembro e 15 de dezembro. O cadastro é feito mediante login e senha, e os que já possuem cadastro podem simplesmente entrar com seus dados para verificar as opções disponíveis. O atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada no Centro da Capital, das 8h às 16h.

Para mais informações e esclarecimentos, a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, aconselha que os cidadãos consultem a Central do IPTU.

O pagamento pode ser feito em agências bancárias e na própria Central de Atendimento ao Cidadão, através de cartão de crédito e débito ou PIX.

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