Por João Paulo Ferreira | 31 outubro, 2023 - 8:44
A partir do dia 13 de novembro, os contribuintes em débito com o município de Campo Grande poderão se beneficiar de um programa de renegociação de dívidas que oferece descontos de até 90% em atualizações monetárias, juros e multas. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, estará disponível até o dia 15 de dezembro deste ano.
O programa cobre uma ampla gama de débitos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Contudo, o Refis não abrange débitos relacionados a multas de trânsito e ambientais.
Para a prefeita Adriane Lopes, o Refis oferece uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas dívidas. Além disso, o programa beneficia o município, que pode reinvestir os recursos arrecadados em áreas como segurança, saúde e educação.
O programa oferece várias opções de parcelamento, e os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida:
O valor mínimo das parcelas varia de R$ 100,00 a R$ 2.500,00, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Os interessados podem emitir a guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos através do site do programa, entre 13 de novembro e 15 de dezembro. O cadastro é feito mediante login e senha, e os que já possuem cadastro podem simplesmente entrar com seus dados para verificar as opções disponíveis. O atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada no Centro da Capital, das 8h às 16h.
Para mais informações e esclarecimentos, a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, aconselha que os cidadãos consultem a Central do IPTU.
O pagamento pode ser feito em agências bancárias e na própria Central de Atendimento ao Cidadão, através de cartão de crédito e débito ou PIX.
22 novembro, 2024
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