“Já vou sair”: ação pede respeito às vagas dos deficientes e idosos na Capital

Cadeiras de rodas ocuparam vagas de estacionamento de veículos no Centro de Campo Grande (MS) nesta terça-feira, 10 de Maio. A ação “Esta vaga não é sua – nem por um minuto” voltou a ser realizada neste ano para pedir à população que mantenha as vagas das pessoas com deficiência e idosos livres para serem usadas por quem realmente tem o direito, segundo assegura lei federal.

Á frente da ação esteve a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos de Campo Grande (SDHU). As cadeiras e os cartazes foram colocados nas vagas disponíveis na Rua 14 de Julho, entre a Afonso Pena e Rua Barão do Rio Branco, a ação

“É muito comum encontrar veículos estacionados nas vagas que são garantidas por lei, sem o cartão de identificação do usuário que é de direito, que são cadeirantes, pessoas amputadas, deficiências físicas ou motoras. Outra vaga que frequentemente é desrespeitada são as direcionadas para pessoas idosas”, explica Amadeu Borges, subsecretário da SDHU.

A campanha é organizada pela Caped (Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência) é alusiva ao Maio Amarelo, que utiliza essa cor em referência ao sinal de advertência no semáforo, que simboliza a atenção necessária para a causa. A ação contou com a participação de dezenas de pessoas, entre cadeirantes, amputados e a comunidade surda que também apoia a causa PCD (pessoa com deficiência). Também houve panfletagem e manifestação com faixas e cartazes.

“Nosso foco hoje aqui foi incomodar mesmo e mostrar a falta de respeito que eles cometem quando param nas nossas vagas. Acredito que um dia não vamos mais precisar fazer isso e que as pessoas vão se conscientizar” aponta Joel Faustino, coordenador da Caped e amputado há 13 anos em decorrência de acidente de trânsito.

Segundo Joel, a coordenadoria está refazendo o cadastro municipal de pessoas com deficiência em Campo Grande para localizar onde são os pontos com mais necessidades para promover políticas públicas de forma eficaz para garantir acessibilidade e campanhas em prol da comunidade PCD.

Legislação – A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 2% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a portadores com deficiência.

Já para a pessoa idosa, é assegurada a reserva nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade, de acordo com o Estatuto do Idoso.