17%: Mato Grosso do Sul mantém a menor alíquota de ICMS no Brasil

Um recente levantamento realizado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) reafirma que Mato Grosso do Sul tem a menor alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país. Com uma alíquota padrão de 17%, o estado destaca-se nacionalmente por sua política fiscal inclusiva e focada no bem-estar da população.

Esta manutenção da alíquota, decidida em dezembro pelo governador Eduardo Riedel, colocou Mato Grosso do Sul em uma posição de vantagem em relação a outros estados brasileiros, onde a média de ICMS é de 19,1%. O Maranhão, por exemplo, lidera com a maior carga tributária de 22%, seguido por Piauí, Bahia e Pernambuco, todos com taxas superiores a 20%.

Segundo o governador Riedel, a escolha por manter a alíquota mais baixa visa aumentar a competitividade do estado e atrair mais investimentos, além de preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva da população. Esta decisão de política fiscal foi considerada um modelo para outros estados, influenciando inclusive na reversão de aumentos de impostos previamente anunciados em outras regiões.

A alíquota do ICMS é um fator crucial na economia, impactando diretamente no preço dos produtos e na arrecadação estadual. Para 2024, o Governo de Mato Grosso do Sul projeta uma arrecadação total de R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões provenientes do ICMS. Essa gestão fiscal é vista como um balizador importante tanto para o crescimento econômico do estado quanto para o alívio financeiro da população.