Prefeitura de Dourados aumenta subsídio para taxa de lixo em 2024

Dourados, Brasil – Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Dourados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o subsídio da Prefeitura para a taxa do lixo de 15% para 30%. O projeto, proposto pelo Prefeito Alan Guedes, foi votado em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (27).

Essa medida surge como uma resposta à Lei Federal nº 14.026, que estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil e tornou obrigatória a cobrança de taxa para a coleta e destinação de resíduos sólidos em todos os municípios. Até então, a Prefeitura de Dourados já custeava 15% dessa taxa.

O Prefeito Alan Guedes destacou que o equilíbrio econômico-financeiro da gestão foi crucial para esta decisão. Segundo ele, a saúde financeira da cidade permite adotar medidas que aliviem o peso fiscal sobre os cidadãos. Com a sanção do projeto, a nova taxa passará a vigorar a partir de 2024, representando uma diminuição significativa no custo direto para os contribuintes.

O aumento do subsídio municipal é visto como um passo importante na promoção da equidade fiscal e justiça tributária. A decisão foi tomada após análises detalhadas, considerando a necessidade de balancear as responsabilidades financeiras entre a Prefeitura e os cidadãos.

Esta medida reflete um esforço contínuo da administração municipal para melhorar a gestão dos serviços essenciais, ao mesmo tempo que procura manter a sustentabilidade financeira da cidade.