A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins. O Projeto de Lei 1548/2022 também inclui a aplicação do percentual de alíquotas sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho.
De acordo com a relatora, a transformação da proposta em lei vai auxiliar na diminuição do acúmulo de créditos de PIS/Pasep e de Cofins de empresas que vendem no mercado interno ou exportam produtos do complexo milho. A senadora Tereza Cristina ressaltou que o texto fomenta a produção agropecuária do país.
“É de grande valia, até porque os grãos milho e soja vêm mostrando desenvolvimento contínuo, com potencial gigantesco de geração de riquezas e melhora socioeconômica em diversas regiões do país”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
Além do cenário econômico apresentado, Tereza Cristina acrescenta o valor e potencial positivo de expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o desenvolvimento tecnológico. A medida é vista como um estímulo ao setor agropecuário, que tem mostrado avanços significativos nos últimos anos.
A isenção tributária aprovada pela CRA do Senado Federal é um passo importante para a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A redução dos custos tributários pode aumentar a margem de lucro das empresas e incentivar novos investimentos no setor.
A produção de milho e soja no Brasil tem registrado crescimento contínuo, sendo uma das principais fontes de riqueza e desenvolvimento socioeconômico para diversas regiões. A aprovação do projeto de lei representa um reconhecimento desse potencial e uma aposta no fortalecimento do agronegócio nacional.
Especialistas do setor agropecuário veem com bons olhos a decisão, destacando que a medida pode gerar impactos positivos na balança comercial e na geração de empregos. A isenção tributária para farelo e óleo de milho poderá incentivar também a adoção de práticas mais sustentáveis, integrando a produção de biocombustíveis ao processo produtivo.
A aprovação do relatório na CRA é apenas o primeiro passo. O Projeto de Lei 1548/2022 ainda precisa ser apreciado por outras comissões e pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. No entanto, a sinalização positiva dada pela comissão é um indicativo do compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
A medida, se transformada em lei, pode consolidar o Brasil como um dos principais players no mercado global de milho e soja, promovendo avanços tecnológicos e ampliando a participação dos produtos brasileiros no comércio internacional.
