Hashioka propõe proibição do uso de celulares nas escolas de MS

O Projeto de Lei 263/2024, apresentado nesta quarta-feira (13) pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União), propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. A proposta tem como objetivo aprimorar a qualidade da educação no Estado, baseada em estudos que relacionam o uso de celulares à queda na concentração e no rendimento escolar.

Caso o projeto seja aprovado, os alunos que levarem seus celulares para as instituições de ensino deverão armazená-los em local seguro, sem acesso aos aparelhos durante as aulas, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou perdas. A medida pretende reduzir as distrações e fortalecer a capacidade de retenção de conteúdo, como explica Hashioka na justificativa da proposta: “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Além disso, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.”

Para o parlamentar, a regulação do uso de tecnologia é uma forma de proteção ao desenvolvimento dos alunos e parte das responsabilidades do governo na oferta de uma educação de qualidade. “Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia,” defende Hashioka.

Deputado Roberto Hashioka, autor da proposta, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa – Foto: Luciana Nassar

O projeto, após o prazo para recebimento de emendas, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise de sua constitucionalidade. Se aprovado, continuará tramitando na Assembleia Legislativa, com votações nas comissões de mérito e em plenário.