Mato Grosso do Sul sanciona maior salário para professores da educação básica no Brasil

O governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei Complementar n° 318/2023, que define um reajuste salarial de 14,95% para os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino. O aumento é retroativo a 1º de outubro e beneficiará um total de 20.146 professores, incluindo 13.082 aposentados.

Professores efetivos com carga horária de 40 horas semanais agora terão um salário de R$ 11.935,46, o que é considerado o maior vencimento para professores da educação básica em todo o Brasil. O valor inclui adicionais por tempo de serviço e qualificação, como habilitação em Magistério, graduação, pós-graduação e mestrado.

A lei também estabelece que, entre os anos de 2024 e 2026, os índices de revisão geral aplicáveis aos professores serão os mesmos concedidos às demais categorias de servidores do Poder Executivo Estadual, de acordo com a legislação específica.

Além disso, a lei prevê a integralização, até o ano de 2032, dos percentuais correspondentes ao “Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério”, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008. A integralização terá início em outubro de 2027, com 90%.

Um decreto adicional também foi publicado, beneficiando 12.683 professores temporários que já haviam recebido um reajuste de 5% em maio. Com o novo decreto, esses profissionais receberão um acréscimo de 10%, elevando o salário entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00, variando de acordo com o nível de formação.

O projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) no início de outubro e tramitou em regime de urgência antes de ser sancionado.

O reajuste de 14,95% está alinhado com o índice fixado pelo Ministério da Educação para correção do piso nacional do magistério.