Justiça impede candidatura de ex-prefeito em Paranhos por falsidade ideológica e mau uso de recursos

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta quinta-feira (29), a inelegibilidade de Heliomar Klabunde, ex-prefeito de Paranhos, impedindo sua candidatura nas eleições municipais de 2024. A decisão veio após uma série de denúncias envolvendo irregularidades na declaração de bens e condenações anteriores por mau uso de recursos públicos, que já haviam resultado na cassação de seu mandato em 2020.

Heliomar Klabunde, que venceu as eleições de 2020 com mais de 60% dos votos, viu seu triunfo ser anulado quando a Justiça reconheceu sua inelegibilidade devido a condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As irregularidades que levaram à sua condenação incluíram o mau uso do Fundo Nacional de Assistência Social, fato que foi decisivo para a manutenção de sua inelegibilidade até abril de 2025.

A candidatura de Klabunde foi mais uma vez questionada por uma coligação de partidos adversários, composta por PSDB, Cidadania, PP, Podemos, PRD e PSB, que apontou, além da inelegibilidade determinada pelo TCU, discrepâncias significativas na declaração de bens apresentada pelo ex-prefeito. Segundo os documentos, o valor dos bens de Klabunde saltou de R$ 123 mil, em 2020, para R$ 8 milhões, em 2024, o que levantou suspeitas de falsidade ideológica.

O ex-prefeito tentou se defender argumentando que a prescrição da multa aplicada pelo TCU deveria anular a inelegibilidade e que os valores não declarados anteriormente haviam sido corrigidos. Contudo, o juiz Diogo de Freitas, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, foi categórico ao afirmar que as condições de elegibilidade e inelegibilidade devem ser analisadas no momento do registro da candidatura, e que as provas apresentadas não justificavam uma reconsideração da decisão anterior.

Além da questão da inelegibilidade, a Justiça determinou o bloqueio do acesso de Klabunde aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Isso significa que, enquanto não houver uma nova decisão judicial, o ex-prefeito está impedido de utilizar recursos públicos em sua campanha, o que representa um duro golpe em suas pretensões políticas.

O Ministério Público Estadual também se manifestou sobre o caso, reforçando que as condenações por improbidade administrativa tornam Klabunde inelegível, e que sua tentativa de retornar ao cenário político esbarra em decisões judiciais firmes e recentes. Essa posição foi fundamental para o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito.

A situação de Klabunde não é inédita. Em 2020, apesar de vencer a eleição, ele foi impedido de assumir o cargo devido à rejeição de contas durante sua gestão anterior, o que forçou a realização de uma eleição suplementar em 2021. O cenário atual, portanto, reflete a continuidade das complicações legais que o ex-prefeito enfrenta, consolidando um histórico de desafios jurídicos que impedem sua participação efetiva na política local.

Por enquanto, Klabunde ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o tempo é curto, e a manutenção de sua inelegibilidade pode frustrar suas tentativas de retornar à prefeitura de Paranhos, cidade localizada a 462 quilômetros da capital, Campo Grande.

O caso de Heliomar Klabunde destaca a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral, servindo como um lembrete de que não basta conquistar a maioria dos votos; é essencial que os candidatos estejam em conformidade com a lei para assumir cargos públicos. Com a eleição de 2024 se aproximando, o tabuleiro político de Paranhos segue em intensa movimentação, enquanto o futuro de Klabunde na política permanece incerto.