O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, natural de Três Lagoas (MS), por estelionato contra o Exército Brasileiro. A mulher recebeu indevidamente R$ 3,7 milhões ao longo de 33 anos, através de um golpe que envolveu documentos falsos. A decisão determina a devolução integral do valor e prevê ainda uma pena de 3 anos e 3 meses em regime aberto.
A origem do golpe
O esquema teve início em 1986, quando Ana Lucia tinha 17 anos. Com o auxílio da avó paterna, Conceição Galache, ela foi registrada falsamente como Ana Lucia Zarate, filha de Vicente Zarate, tio-avô e ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. Vicente faleceu em 17 de outubro de 1988, e a partir de novembro de 1988 até 2022, a fraude garantiu que Ana Lucia recebesse uma pensão especial destinada a filhos de ex-combatentes.
A avó, que também era irmã de Vicente, apresentou a documentação falsa e incluiu Ana Lucia como dependente. Em janeiro de 1989, já com 19 anos, Ana Lucia compareceu pessoalmente à seção de pensões do Exército para dar entrada no benefício, usando a identidade falsa.
Denúncia e descoberta
O golpe veio à tona somente em 2021, quando a avó Conceição, em conflito com a neta, denunciou o caso à Polícia Civil e à Administração Militar, revelando que Ana Lucia usava dois nomes:
- O verdadeiro, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, em sua vida civil, inclusive no casamento em 1990.
- O falso, Ana Lucia Zarate, exclusivamente para receber a pensão.
Durante o interrogatório, Ana Lucia admitiu que compartilhava o dinheiro da pensão com a avó e que não tratava o tio-avô Vicente como pai.
Os sete motivos da condenação
O STM listou sete pontos principais que fundamentaram a decisão:
- Ana Lucia apresentou os documentos falsos ao Exército já sendo maior de idade.
- A fraude foi inicialmente planejada pela avó, mas Ana Lucia aceitou participar do esquema.
- Mesmo aos 19 anos, Ana Lucia não recusou o plano criminoso e seguiu adiante.
- Ela compareceu ao Exército pessoalmente para requerer a pensão com documentos falsos.
- Ana Lucia “gostou do arranjo fraudulento”, conforme consta nos autos, e aceitou a ideia criminosa.
- Caso ela não tivesse apresentado os documentos falsos, o crime não teria ocorrido.
- Ao assinar o requerimento com identidade falsa, Ana Lucia concretizou todos os elementos do crime de estelionato.
Cronologia do caso
Setembro de 1986: Ana Lucia foi registrada em Campo Grande como filha de Vicente Zarate.
Outubro de 1988: Vicente faleceu, e Conceição declarou Ana Lucia como beneficiária.
Janeiro de 1989: Ana Lucia, maior de idade, pleiteou e começou a receber a pensão.
Dezembro de 2021: A avó denunciou o esquema após exigir R$ 8 mil da neta.
2022: A sindicância comprovou que Ana Lucia era, na verdade, sobrinha-neta de Vicente. A pensão foi suspensa.
Fevereiro de 2023: A Justiça Militar condenou Ana Lucia à devolução de R$ 3,7 milhões e à pena de prisão.
Novembro de 2024: O STM negou recurso da defesa e manteve a sentença.
Defesa e decisão final
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Ana Lucia, alegou que a mulher não teve intenção de cometer o crime, pois o registro fraudulento ocorreu quando ela era menor de idade. O STM, porém, rejeitou o argumento, apontando que a ré tinha plena consciência do ato ao dar continuidade à fraude, já na maioridade.
Ana Lucia não se pronunciou sobre a decisão até o momento.
