STF nega recurso de pecuarista que postou vídeo abraçado com onça pintada morta a tiros

Na terça-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação da defesa do pecuarista Benedito Nédio Nunes Rondon, que buscava anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Justiça Estadual para o pagamento de uma multa de R$ 150 mil devido ao seu envolvimento no maltrato e morte de uma onça-pintada. O caso ganhou destaque após o fazendeiro postar um vídeo nas redes sociais, no qual afirmou ser o autor dos disparos e zombou do animal.

A defesa alegou que a competência para estabelecer o TAC deveria ser federal, não estadual, mas o ministro Zanin decidiu que a reclamação não preenchia os requisitos processuais para ser admitida. Ele ressaltou que a jurisprudência do STF não permite a utilização da reclamação quando os precedentes apontados como paradigma não têm eficácia vinculante.

O pecuarista Benedito Nédio Nunes Rondon, da região de Poconé,  matou a onça-pintada, alegando que o animal estava atacando bezerros de sua fazenda. O caso ocorreu em abril de 2022, e o vídeo da ação gerou indignação nacional. Rondon foi multado administrativamente pelo Ibama e chegou a ser preso, mas posteriormente fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O acordo incluiu o pagamento de uma multa de R$ 150 mil, dividida em 30 parcelas de R$ 5 mil.