VÍDEO: Ministro do STF esclarece responsabilidade da imprensa na veiculação de declarações de terceiros

Durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, detalhou a posição do STF sobre a responsabilidade da imprensa em relação às declarações de entrevistados. Barroso começou afirmando que a “imprensa é alicerce da democracia” e reforçou o papel do STF como guardião da liberdade de imprensa e expressão.

O ministro relembrou a revogação da lei de imprensa do regime militar, citando um “voto magistral do ministro Carlos Aires Brito” e enfatizou que a “liberdade de expressão é verdadeiramente essencial para a democracia”. Ele destacou a proibição de “qualquer tipo de censura prévia à imprensa” pelo STF.

Barroso explicou que, em geral, um veículo de comunicação “não responde por declaração prestada por entrevistado, salvo se tiver atuado com dolo, má-fé ou grave negligência”. Ele enfatizou que essa é uma “norma de responsabilização em toda parte do mundo” e que tal decisão não implica em “cerceamento da liberdade de expressão”.

O ministro abordou o dilema contemporâneo da permanência da informação na internet, mencionando o impacto negativo de informações falsas na vida das pessoas e a necessidade de responsabilização nesses casos.

Por fim, reafirmou o compromisso do STF com a “liberdade de expressão” e a importância da imprensa na democracia brasileira, destacando que a imprensa sempre terá no STF um “parceiro”.

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