Camila Jara apresenta pacote anti-fogo para enfrentar crimes ambientais

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um novo pacote legislativo para combater crimes ambientais, especialmente as queimadas criminosas que assolam o Brasil. Os dois projetos de lei integram o chamado pacote anti-fogo e têm como foco principal a punição mais severa de infratores e a prevenção de novos crimes.

Entre as propostas, o PL 3592/24 sugere a desapropriação de propriedades de reincidentes em crimes ambientais. Além disso, o PL 3556/24 propõe o bloqueio de crédito para aqueles que utilizam o fogo de maneira ilegal, impedindo que recebam financiamentos públicos ou subsídios.

Desapropriação de terras para infratores reincidentes

O projeto de desapropriação (PL 3592/24) estabelece que proprietários reincidentes em crimes ambientais terão suas terras confiscadas, uma vez que esses crimes afetam diretamente a coletividade. A deputada argumenta que, conforme a Constituição, o bem comum prevalece sobre o direito à propriedade quando há graves violações, como no caso das queimadas criminosas. Além disso, Jara propõe que as áreas destruídas sejam descontadas do valor de indenização do proprietário e que parte do terreno seja destinada à criação de Unidades de Conservação.

Bloqueio de crédito para quem utiliza o fogo ilegalmente

O outro projeto do pacote (PL 3556/24) visa cortar o acesso a crédito público e subsídios para indivíduos ou empresas envolvidos em queimadas ilegais. A proposta altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovada em julho deste ano. A parlamentar criticou o que chamou de “ciclo absurdo” entre a prática de crimes ambientais e a concessão de crédito, comparando a situação a de um incêndio criminoso que, ao invés de punir, acaba gerando benefícios financeiros para os responsáveis.

Pacote anti-fogo e outras medidas de combate

Além dos dois novos projetos, o pacote anti-fogo inclui iniciativas para a criação de uma Lei Federal em defesa do Pantanal (PL 2334/2024), o aumento do prazo de prescrição de multas ambientais (PL 1457/2024) e o agravamento de penas para crimes envolvendo poluição por substâncias tóxicas (PL 1456/2024), após a destruição de 81 mil hectares no Pantanal por desmate químico.

A parlamentar também é relatora de um projeto de lei (PL 5269/20) que obriga os proprietários de terras a provarem que adotaram medidas preventivas contra queimadas. Caso contrário, serão responsabilizados por omissão.

O pacote legislativo surge em um contexto de piora das queimadas no país, com o Brasil registrando mais de 200 mil focos de incêndio nos primeiros nove meses de 2024, quase o dobro do mesmo período do ano anterior, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).