MS intensifica combate a incêndios no Pantanal e aplica R$ 54 milhões em multas

A aplicação de multas pelo Governo de Mato Grosso do Sul por incêndios florestais criminosos no Pantanal já alcançou R$ 53,8 milhões. Essas multas resultam de 94 autos de infração realizados pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado, cada um representando uma área queimada que pode compreender milhares de hectares.

Segundo Luiz Mario Ferreira, diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), “em uma propriedade pode ter ocorrido um número elevado de focos de incêndios e o auto de infração será um só, representando toda a área queimada”. Esses 94 autos cobrem o período a partir de 2020.

Ferreira esclarece que o valor da multa depende da área queimada. Em 2020, quando cerca de 45 mil km² foram atingidos, 11 infrações que somaram R$ 24,2 milhões foram aplicadas. Já em 2024, até junho, foram registrados 21 autos de infração, totalizando R$ 10 milhões em multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da PMA (Polícia Militar Ambiental). Isso demonstra uma maior efetividade das fiscalizações, com áreas menores sendo atingidas.

Como um rito legal deve ser obedecido, todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar essas demandas, o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul anuncia a realização de um mutirão para acelerar esses processos, visando julgar os casos o mais breve possível.

Prevenção e fiscalização

Além das ações já realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo, como a elaboração e execução da Lei do Pantanal, outras medidas são adotadas para a prevenção e fiscalização de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. Imasul e PMA são os responsáveis por esse trabalho.

Um exemplo de ação efetiva é o uso de imagens de satélite para monitorar em tempo real o território sul-mato-grossense. Sempre que um foco de incêndio é detectado, a imagem é aproximada, busca-se informações sobre a propriedade do imóvel e, em seguida, investiga-se a origem do fogo.

Outro recurso adotado nos últimos anos é a detecção de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão. Nesses casos, o Estado procura o proprietário da área e determina que seja feita a queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para controlar as chamas e evitar que se transformem em incêndios florestais.

Essa iniciativa ocorre fora dos períodos de seca, devido aos riscos que o momento proporciona. Em um trabalho de otimização de recursos, é usado o mesmo sistema de satélite que auxilia na fiscalização dos focos de calor para detectar as áreas passíveis de queima controlada.