Projeto de lei busca endurecer punições para tráfico de animais silvestres no Brasil

Um novo projeto de lei (PL nº 5235/23), protocolado na última sexta-feira (27) pela deputada federal Camila Jara (PT/MS), tem como objetivo tornar mais rígida a legislação sobre tráfico de animais silvestres no Brasil. O PL propõe mudanças significativas no artigo 29 da Lei 9.605, de 1998, visando facilitar a punição e aumentar as penas para os envolvidos no crime.

O texto original da Lei 9.605 estabelece penas para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre” sem autorização. A nova proposta expande esse escopo, acrescentando ações como “conduzir, receber, guardar, ocultar, ter em cativeiro ou depósito”, e também aborda a questão de produtos derivados desses animais. Além disso, sugere aumentar a pena de reclusão para um período de dois a cinco anos, bem como aplicação de multa.

A iniciativa chega em um momento crítico. Somente nesta semana, 275 filhotes de papagaios foram recuperados em Mato Grosso do Sul e 470 animais silvestres no Maranhão. Os traficantes responsáveis por essas ações, sob a legislação atual, enfrentariam apenas de seis meses a um ano de detenção.

O Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, o que o torna um alvo para atividades ilegais. O tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita no país, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Segundo o 1º Relatório Nacional sobre o tráfico de animais silvestres, cerca de 38 milhões de animais são retirados ilegalmente dos ecossistemas brasileiros todos os anos. Desses, apenas um em dez chega ao comprador final; os demais morrem durante a captura ou o transporte.

As ramificações do tráfico de animais vão além da perda da biodiversidade. O problema também tem impactos sanitários, como a transmissão de doenças, e ecológicos, como a aceleração da extinção de espécies e perda de patrimônio genético. Há ainda consequências econômicas e sociais significativas, já que essa atividade ilícita movimenta altas quantias de dinheiro sem qualquer contribuição aos cofres públicos.

A deputada Camila Jara acredita que a nova proposta de lei é um passo importante para combater essas questões. “A atual legislação possui algumas lacunas e precisa ser atualizada para que seja mais rígida”, afirmou.