O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento aconteceu em plenário virtual e foi concluído na noite da última segunda-feira (28), com placar apertado: 6 votos a 4 contra o pedido da defesa, que buscava reverter a decisão.

A ordem de prisão foi determinada na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela libertação de Collor, alegando que ainda há recurso pendente que deveria ser analisado antes da execução da pena.

Desde então, o ex-presidente está detido em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Seus advogados tentam converter a prisão para o regime domiciliar, alegando que Collor sofre de problemas de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e sinais iniciais de Parkinson. Moraes deu prazo de 48 horas para a apresentação de laudos médicos que comprovem o quadro clínico. A decisão sobre o possível abrandamento da pena pode ser tomada inicialmente pelo relator, mas deverá ser submetida ao colegiado.

A principal divergência entre os ministros está no recurso apresentado pela defesa: os chamados embargos infringentes, cabíveis quando há pelo menos quatro votos vencidos. No caso de Collor, a controvérsia não é sobre sua culpa, mas sobre o cálculo da pena. Para Alexandre de Moraes, o recurso tem apenas caráter protelatório e, por isso, não suspende a execução da condenação. Já os ministros que defenderam a soltura afirmam que o entendimento do STF sobre o tema ainda não é pacificado, o que justificaria o exame do recurso antes da prisão.

A condenação de Collor foi determinada em maio de 2023, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, ligada à Petrobras. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de nomeações políticas para cargos estratégicos na estatal. A pena foi confirmada em novembro, mas desde então a defesa vem tentando reverter a decisão com recursos sucessivos.