O projeto que prevê um reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa e já movimenta tanto os bastidores do funcionalismo quanto o núcleo financeiro do governo estadual. Encaminhada pelo governador Eduardo Riedel, a proposta contempla servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todos os poderes, com pagamento retroativo a 1º de maio.

Classificado como Projeto de Lei 103/2025, o texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), primeira etapa do trâmite legislativo. Se aprovado, segue para votação em plenário, com expectativa de ser deliberado ainda neste mês.

Do ponto de vista técnico, o reajuste é considerado possível. Segundo a Secretaria de Fazenda, o Estado fechou 2024 com 53,90% da Receita Corrente Líquida comprometida com a folha de pagamento — bem abaixo do limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o Executivo já ultrapassou o chamado “limite de alerta”, com 45,20% de comprometimento, passando da marca de 44,10%, mas ainda dentro do “limite prudencial”, que é de 46,55%.

Mesmo com esse cenário de aparente folga fiscal, o avanço da proposta acendeu o sinal de alerta. Representantes do Fórum dos Servidores pediram uma reunião com o governador para discutir outras pautas urgentes, como a situação da previdência estadual e o plano de saúde das categorias.

O índice de 5,06% representa um aumento maior do que o concedido no ano passado, que foi de 3,73%, e reforça a estratégia do governo de implementar reajustes acima da inflação oficial medida pelo IPCA. A medida, além de atender a uma antiga demanda do funcionalismo, reacende o debate sobre o equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal.