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O ex-prefeito de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas, foi condenado por improbidade administrativa pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (15), aponta que o ex-gestor emitiu 51 cheques sem fundos durante seu mandato, sendo 45 deles apenas no último dia de sua gestão. O valor total chega a R$ 2.249.735,43.
De acordo com os autos, as devoluções causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 398 mil ao município, considerando juros, multas e tarifas bancárias. Os magistrados consideraram que a conduta configurou má gestão de recursos públicos e ofensa aos princípios da administração.
Como parte da sentença, Celso Vargas teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período e deverá pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A Justiça também fixou multa civil de R$ 1.025,20, referente às tarifas bancárias pela devolução dos cheques.
Além da condenação financeira, a decisão atinge diretamente a carreira política do ex-prefeito, que fica impedido de disputar cargos eletivos durante o período de suspensão.
O processo teve início após o Ministério Público Estadual identificar a emissão dos cheques sem saldo suficiente em conta da Prefeitura. A prática foi enquadrada como ato de improbidade administrativa, em prejuízo ao erário municipal.
