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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 17/2026, que pode autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares de cemitérios tradicionais no estado. A proposta estabelece regras para permitir que cães, gatos e outros animais domésticos sejam enterrados junto aos seus tutores ou familiares, desde que respeitadas exigências sanitárias, ambientais e administrativas. O texto é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pela proposta, os cemitérios poderão permitir o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares mediante solicitação do titular do espaço. Quando houver mais de um responsável pelo jazigo, será necessário o consentimento formal dos demais cotitulares, além do registro do sepultamento no sistema de administração do cemitério.
O projeto considera como animal de estimação o cão, gato ou outro animal doméstico que mantenha vínculo afetivo reconhecido com sua família tutora. Já o jazigo familiar é definido como o espaço tradicional em cemitérios destinado à sepultura de membros de uma mesma família, podendo ser estendido ao sepultamento de seus animais de companhia.
A proposta também prevê a possibilidade de criação de memorial físico ou digital para preservar a memória dos animais sepultados, permitindo às famílias registrar homenagens e informações sobre os pets.
Entre os critérios previstos para o sepultamento estão a apresentação de declaração de óbito emitida por médico-veterinário, o acondicionamento adequado do corpo do animal conforme regulamentação da vigilância sanitária e a destinação segura de resíduos decorrentes do processo, com o objetivo de evitar impactos ambientais no solo e nas águas subterrâneas.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a proposta busca regulamentar uma demanda crescente relacionada ao vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de companhia. Segundo ele, a ausência de regras claras sobre a destinação dos corpos de animais muitas vezes leva ao descarte irregular em lixo comum ou em terrenos baldios.
O parlamentar também cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2022 que indicam que até 30% dos resíduos de origem animal descartados de forma inadequada podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, gerando riscos ambientais e de saúde pública.
Para tutores de animais, a proposta reflete uma realidade já presente em muitas famílias. A analista administrativa Laura Cavalieri Dutra, 33 anos, de Campo Grande, afirma que os pets ocupam um espaço importante na rotina familiar. Tutora de dois cães — Enzo, um golden retriever de 4 anos, e Valentina, uma dálmata de 8 anos — ela vê com bons olhos a possibilidade de sepultar os animais junto à família.
“Um animalzinho de estimação está presente no dia a dia da família, portanto eu considero uma parte importante da rotina e da dinâmica familiar. Eles alegram nosso lar e nos fazem companhia, sempre prontos para dar e receber afeto”, afirmou.
Para ela, permitir esse tipo de sepultamento também pode ajudar no processo de despedida. “Hoje, da forma como é, a impressão que fica é de desrespeito com a história daquele animal. Sepultá-lo junto à família seria honrar o tempo que passamos juntos”, disse.
A discussão também é acompanhada pelo setor funerário. Em Campo Grande, o Cemitério Memorial Park, do Grupo Pax Real do Brasil, avalia que a proposta acompanha uma mudança na forma como as famílias enxergam seus animais de estimação. Atualmente, o grupo já oferece serviços voltados ao luto pet, incluindo remoção do animal na residência, velório, cremação e entrega das cinzas às famílias.
Segundo Thiago Ferreira, do Memorial Park, cerca de 70% dos lares brasileiros possuem ao menos um pet, que muitas vezes é tratado como membro da família. “Permitir o sepultamento junto ao jazigo familiar representa o reconhecimento desse vínculo afetivo”, afirmou.
Ele explica que a atividade cemiterial já exige uma série de controles sanitários e ambientais para funcionamento. “O texto da lei precisará respeitar regras sanitárias e ambientais. Em Campo Grande, a atividade exige um rigoroso sistema de controle, que envolve desde a construção dos jazigos até monitoramento periódico de solo e lençol freático”, disse.
Para Thiago, com regulamentação adequada, cemitérios estruturados teriam condições de receber esse tipo de sepultamento. “Nesse cenário, os cemitérios da capital estariam aptos a receber o sepultamento de pets junto ao jazigo familiar”, afirmou.
Também do Cemitério Memorial Park, do Grupo Pax Real do Brasil, Rita Ferreira afirma que a discussão reflete a importância que os animais passaram a ter na vida das famílias.
“Os pets fazem parte da história de muitas famílias. Eles acompanham momentos importantes da vida e deixam lembranças muito marcantes. Quando falamos em despedida, também estamos falando de memória, carinho e respeito a esse vínculo construído ao longo dos anos”, afirmou.
O Projeto de Lei 17/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
