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O governo federal iniciou o processo de demarcação das áreas no entorno do Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul. A medida está sendo conduzida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MS) e inclui a realização de audiências públicas em cidades do Pantanal para discutir a definição dos limites entre áreas públicas federais e propriedades privadas.
As primeiras audiências já foram realizadas em Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. A agenda faz parte da abertura do procedimento administrativo para definição da chamada linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico utilizado para delimitar as áreas de domínio público da União ao longo do rio.
O processo ocorre após a revogação do decreto nº 12.856, que previa a inclusão de trechos de rios federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a mudança, o governo federal passou a priorizar a organização territorial e a proteção das margens de rios considerados estratégicos, como o Paraguai, que atravessa o Pantanal.
Segundo o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, a demarcação segue critérios técnicos e jurídicos definidos pela legislação federal. “A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, ordenar o uso do solo e evitar conflitos fundiários”, afirmou.
Durante as audiências públicas, a SPU apresenta estudos técnicos que embasam a delimitação das áreas e abre espaço para manifestações de moradores, representantes de prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais. O objetivo é receber contribuições, esclarecer dúvidas e registrar eventuais contestações antes da decisão final sobre os limites.
Após essa etapa, o procedimento pode resultar na homologação ou na retificação das áreas consideradas de domínio público. A definição também orienta ações posteriores, como registros cartográficos, regularização de ocupações existentes, eventuais restrições de uso e atividades de fiscalização.
A superintendência também apresentou um balanço das ações recentes da SPU no estado. Entre 2023 e 2026, aproximadamente R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas em Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, áreas antes ociosas ou com pendências administrativas passaram a ser direcionadas para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.
As próximas audiências públicas estão previstas para ocorrer nos meses de março e abril em outros municípios sul-mato-grossenses: Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí.
