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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contestou nesta quinta-feira (2) um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que acusa decisões da Corte brasileira de promover censura em plataformas digitais. A manifestação foi feita por meio de nota oficial, na qual o ministro afirma que o documento apresenta “caracterizações distorcidas”.
O relatório foi elaborado por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump e aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria violado a liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, investigados por ataques virtuais contra instituições brasileiras.
Na resposta, Fachin afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro assegura a liberdade de expressão, mas destacou que o direito não é absoluto. Segundo ele, há situações em que podem ocorrer limitações pontuais, especialmente quando há necessidade de preservar outros direitos fundamentais previstos na legislação.
O presidente do STF também reforçou que não é possível invocar a liberdade de expressão para justificar práticas consideradas criminosas. Ele citou que decisões envolvendo remoção de conteúdos foram tomadas no contexto de investigações sobre grupos acusados de atuar como milícias digitais e de atentar contra a democracia, incluindo suspeitas de tentativa de golpe de Estado.
Fachin acrescentou que a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão como um direito preferencial, mas admite restrições em caráter excepcional, desde que fundamentadas em lei e diante de situações que envolvam crimes tipificados.
