TJMS recebe aval para contratar 300 sem concurso publico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu autorização para contratar até 300 servidores em cargos comissionados, sem a necessidade de concurso público. A medida foi adotada após cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou déficit de pessoal na estrutura judiciária do Estado.

Paralelamente, o tribunal propõe a abertura de 150 vagas por meio de concurso público, o que ampliaria o quadro efetivo da instituição. As duas medidas fazem parte de um plano de reestruturação administrativa que prevê a modernização dos cartórios e a redução do acervo de processos pendentes.

A contratação sem concurso levanta questionamentos de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que defende a priorização do concurso público como forma de garantir impessoalidade e eficiência no serviço público. O presidente da OAB/MS não se pronunciou oficialmente até o fechamento desta edição.

O TJMS informou que os cargos comissionados serão destinados a funções de assessoramento e direção, conforme prevê a legislação. O orçamento do tribunal para 2026 prevê receita de R$ 1,6 bilhão, sendo que a folha de pagamento consome cerca de 80% do total. O próximo passo é a publicação do edital de seleção para os cargos comissionados, prevista para maio.