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Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por serviço abusivo

Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por serviço abusivo

18/07/2022 às 18h29 Atualizada em 18/07/2022 às 22h29
Por: Viviane Freitas
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As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.

"A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais", informou o Ministério da Justiça.

O documento publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas por praticar telemarketing abusivo . Outras 147 empresas atuam a níveis estadual e municipal. Essas foram notificadas pelos Procons de todo o país.

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