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Os brasileiros ganharam mais um meio para denunciar as empresas de telemarketing com práticas abusivas no contato com o consumidor. Para combater o problema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
Segundo o Ministério, o canal consiste num formulário eletrônico que os consumidores devem informar a data e o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing ou a empresa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
Suspensão
No início desta semana o consumidor já obteve uma vitória, quando 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons por as atividades de telemarketing abusivo. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e no Portal do Consumidor nos últimos 3 anos.
