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Campo Grande, MS
Um vídeo que veio a público nesta sexta-feira (29) confirmou o caso revelado com exclusividade pelo O Sul-mato-grossense em 6 de fevereiro: o promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior aparece agredindo um preso algemado durante uma audiência de custódia realizada no Fórum de Campo Grande. Mais de três meses depois da primeira publicação do portal, as imagens tornaram pública a cena registrada dentro da sala de audiência.
A gravação mostra o momento em que o integrante do Ministério Público deixa a sala e parte para cima do custodiado, já acompanhado por um policial penal. A agressão acontece diante de agentes públicos e da magistrada responsável pelo ato.
O caso ocorreu no dia 3 de fevereiro. Três dias depois, em 6 de fevereiro, O Sul-mato-grossense publicou com exclusividade os primeiros relatos sobre a agressão, quando o episódio ainda não havia sido exposto publicamente em vídeo nem confirmado oficialmente pelos órgãos envolvidos.
Agora, com a divulgação das imagens, a defesa do preso afirma que as consequências do episódio seguem até hoje.
Em conversa exclusiva com O Sul-mato-grossense, a advogada Gabrielly Dias Petersen, que representa o homem ao lado da advogada Bianca do Carmo Rezende em ação civil e nas representações apresentadas aos órgãos públicos, afirmou que o cliente passou a relatar ameaças constantes enquanto estava custodiado no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.
Segundo ela, os relatos eram feitos durante os atendimentos jurídicos e envolviam intimidações para que ele não comentasse o episódio ocorrido dentro do fórum.
“Durante os atendimentos no Presídio de Segurança Máxima, ele nos relatava que estava sendo ameaçado e pressionado para não falar sobre o que havia acontecido”, afirmou.
De acordo com a defesa, as ameaças teriam partido de policiais penais que atuavam na unidade.
A advogada também afirmou que o preso chegou ao presídio com lesões aparentes depois da audiência e foi chamado duas vezes para fazer exame de corpo de delito, mas recusou por medo.
“Ele apresentava ferimentos visíveis quando chegou à unidade e foi convocado para o exame, mas não se sentiu seguro para realizar naquele momento”, disse.
Gabrielly afirmou ainda que, mesmo após deixar o sistema prisional por meio de liberdade provisória concedida judicialmente, o cliente continua abalado.
“Ele tem vivido dias de pesadelo”, declarou.
Segundo a defesa, a preocupação aumentou após a soltura por causa da presença frequente de policiamento nas proximidades da residência dele.
“Ele está respondendo ao processo dentro do devido processo legal, com endereço atualizado e à disposição da Justiça. Por isso, não existe justificativa para a presença ostensiva de viaturas nas proximidades da casa dele”, afirmou.
As advogadas informaram ao O Sul-mato-grossense que as representações foram apresentadas depois de receberem autorização do cliente. Segundo Gabrielly, até esta sexta-feira nenhum retorno oficial havia sido apresentado.
“Nenhum retorno. O promotor de Justiça e os demais continuam trabalhando normalmente”, afirmou.
Conforme a decisão judicial da audiência de custódia, a juíza Tatiana Decarli registrou que o custodiado teria feito ameaças de morte ao promotor após deixar a sala, conforme relato do policial penal.
Na mesma decisão, a magistrada determinou o envio da documentação ao procurador-geral de Justiça por envolver um integrante do Ministério Público e registrou que eventuais infrações ocorridas depois do encerramento da audiência deveriam ser apuradas em procedimento específico.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que os fatos são apurados em duas frentes: um procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria-Geral do MPMS e um procedimento criminal em análise pela Procuradoria-Geral de Justiça.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário informou que abriu procedimento interno e que os policiais penais presentes na audiência e no transporte do preso foram arrolados como testemunhas.
A Defensoria Pública informou que realizou atendimento individualizado do custodiado e encaminhou informações aos órgãos competentes.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
