17°C 24°C
Campo Grande, MS
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Luiz Alves Martins Filho, de 59 anos, conhecido como “Nando”, condenado a 214 anos, 10 meses e 10 dias de prisão por homicídios e destruição de cadáver em Campo Grande. Ele cumpre pena no Instituto Penal de Campo Grande.
A defesa pediu que Nando deixasse o presídio sob alegação de que ele estaria debilitado, conforme registros dos módulos de saúde do sistema penitenciário. No processo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul solicitou perícia médica.
Ao negar o pedido, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, atuando em substituição legal na Vara de Execuções Penais de Campo Grande, afirmou que a Lei de Execução Penal garante assistência à saúde ao preso, mas considerou insuficiente a justificativa para autorizar a prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado citou o “elevadíssimo grau de periculosidade” de Nando e destacou que a pena totalizada decorre de crimes de extrema gravidade, entre eles homicídios qualificados e delitos ligados à destruição e ocultação de cadáver.
O juiz também entendeu que o uso de tornozeleira eletrônica seria inadequado para o caso. Segundo a decisão, o equipamento de monitoração não seria capaz, sozinho, de garantir o cumprimento das condições impostas, nem de neutralizar risco de fuga, reiteração delitiva ou frustração da execução penal, diante da pena restante e do histórico comportamental do condenado.
Outro ponto citado pela Justiça foi o comportamento de Nando no sistema prisional. A decisão afirma que houve necessidade de remanejamento do interno entre unidades e celas em diferentes ocasiões, por causa de perfil indisciplinado e agressivo, com registros de desentendimentos e agressões envolvendo outros custodiados.
Mesmo com a negativa da prisão domiciliar, o juiz determinou que a Agepen garanta todo o acompanhamento médico necessário ao condenado. A decisão também autorizou encaminhamento para atendimento externo, com escolta, quando necessário, e eventual transferência para unidade prisional com melhor estrutura de saúde e profissionais habilitados.
Nando foi responsabilizado por uma série de assassinatos cometidos entre 2012 e 2016, na região do Danúbio Azul e do Jardim Veraneio, em Campo Grande. A investigação foi descoberta no fim de 2016, quando a Polícia Civil chegou a uma área usada como cemitério clandestino no Jardim Veraneio.
Segundo a investigação, pelo menos 16 pessoas foram mortas. As vítimas eram, em maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo usuários de drogas e profissionais do sexo. O caso ficou conhecido pela sequência de desaparecimentos, pela forma de execução e pela localização de corpos enterrados em uma área de mata.
Os julgamentos começaram em junho de 2018 e se estenderam até março de 2020, quando foi encerrada a sequência de 15 júris relacionados ao caso. Na ocasião, Nando acumulava mais de 175 anos de pena. Depois, a pena totalizada chegou aos 214 anos, 10 meses e 10 dias citados na decisão que negou a prisão domiciliar.
