Moradores de seis cidades de MS deixarão de depender de Campo Grande para ações na Justiça Federal

Os moradores de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados terão acesso mais próximo à Justiça Federal após a criação de seis novas Varas Federais em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 15.401, sancionada em maio deste ano e publicada no Diário Oficial da União, ampliando a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau no Estado.

A mudança busca reduzir a necessidade de deslocamentos até Campo Grande para resolver processos e demandas que tramitam na esfera federal, além de desafogar as unidades já existentes. A instalação das novas varas deverá ocorrer de forma gradual, conforme planejamento administrativo e disponibilidade orçamentária da Justiça Federal.

As Varas Federais são responsáveis por julgar processos envolvendo órgãos federais, como INSS, Caixa Econômica Federal, universidades federais, Receita Federal e autarquias da União. Também analisam ações previdenciárias, execuções fiscais, questões ambientais, conflitos fundiários, crimes federais e casos relacionados às fronteiras internacionais.

A escolha dos municípios levou em consideração características estratégicas de cada região. Corumbá e Ponta Porã concentram demandas ligadas à faixa de fronteira com Bolívia e Paraguai. Dourados e Três Lagoas se destacam pelo crescimento econômico e populacional. Bonito reúne demandas relacionadas ao turismo e à área ambiental, enquanto Naviraí atende uma região de forte atividade agropecuária.

Atualmente, muitos moradores do interior precisam recorrer a unidades localizadas em cidades mais distantes ou na Capital para acompanhar processos, participar de audiências ou buscar atendimento presencial. Com a ampliação da estrutura, a expectativa é reduzir custos de deslocamento e aproximar os serviços da população.

A criação das novas unidades também acompanha o crescimento do volume de processos federais em Mato Grosso do Sul nos últimos anos, especialmente em áreas como previdência, saúde, questões fundiárias e fiscalização de fronteira.

Embora a lei já esteja em vigor, a abertura efetiva das novas Varas Federais dependerá das etapas de implantação conduzidas pela Justiça Federal da 3ª Região, responsável pela administração das unidades federais em Mato Grosso do Sul e São Paulo.