
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16) muda a forma de contar as férias de quem trabalha com carteira assinada. Pelo texto, os 30 dias de descanso passam a ser contados em dias úteis, e não mais em dias corridos. Sábados, domingos e feriados deixam de ser descontados das férias.
O PL 5858/2026 é das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e as leis dos empregados domésticos, dos aeronautas e do esporte.
Na prática, 30 dias úteis equivalem a seis semanas de segunda a sexta-feira. Sem feriados no período, as férias somariam 40 dias corridos, dez a mais do que hoje.
Hoje, quem começa as férias em uma segunda-feira volta ao trabalho 30 dias depois, em uma quarta-feira. Dentro desse período há oito ou nove dias de fim de semana. Segundo as autoras do projeto, os 30 dias corridos representam, na prática, de 20 a 22 dias úteis de descanso.
Pela proposta, o mesmo trabalhador ficaria afastado até a sexta-feira da sexta semana e voltaria apenas na segunda-feira seguinte. Se cair um feriado em dia de semana dentro do período, ele não é contado, e as férias ganham mais um dia.
O texto considera como dia útil de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais e municipais do local de trabalho. A regra vale independentemente da escala do empregado, inclusive para quem trabalha aos sábados.
O projeto mantém a redução das férias conforme as faltas sem justificativa no período aquisitivo, que é o ano trabalhado que dá direito ao descanso. A diferença é que as faixas passam a ser contadas em dias úteis:
As férias poderiam continuar divididas, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias úteis e os demais, no mínimo 5 dias úteis cada. O descanso teria de começar sempre em dia útil.
Para a venda de parte das férias (abono pecuniário) e para as férias pagas na rescisão, cada 5 dias úteis corresponderiam a 7 dias de salário. O texto também proíbe o empregador de convocar o trabalhador em qualquer dia do período, inclusive nos fins de semana e feriados que ficam dentro dele.
O projeto está no início da tramitação. Até esta quarta-feira (18), o único registro na Câmara era a apresentação do texto, sem envio a comissões nem relator definido. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Enquanto isso, continua valendo a regra atual da CLT: até 30 dias corridos de férias, conforme o número de faltas.
Em Mato Grosso do Sul, o estado tinha 686.237 vínculos de emprego com carteira assinada em setembro, segundo o Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego.