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No estado de Mato Grosso do Sul, foram registrados 24.691 casos de violência contra mulheres no primeiro semestre de 2023, porém apenas 3.746 denúncias foram formalizadas. Entre as principais formas de violência estão a física, doméstica, sexual, psicológica, patrimonial e moral.
Completando 17 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, o advogado e coordenador do Curso de Direito da Uniderp, Caio Moreno Rodrigues Sampaio, explica por que muitas mulheres ainda relutam em denunciar a violência. “A Lei Maria da Penha foi criada como um instrumento vital para a promoção dos direitos das mulheres, garantindo maior proteção às vítimas que frequentemente se sentem acuadas ou constrangidas ao fazer uma denúncia. Além disso, há o receio de retaliações por parte do agressor ao trazer os fatos à luz, seja para a família, autoridades ou grupos de apoio e saúde das mulheres”, enfatiza.
Por meio da Lei Maria da Penha, vidas que antes poderiam ser perdidas passaram a ser preservadas, e as mulheres em situação de violência doméstica e familiar adquiriram direitos de proteção, reforçando a autonomia das vítimas. Segundo o advogado, a abordagem mais eficaz para alterar o panorama de violência contra mulheres é a prevenção e a educação. “Trabalhar em prol dos direitos de todos os cidadãos, especialmente das mulheres nesse contexto, é crucial para transformar a mentalidade de toda a sociedade enraizada em padrões machistas. O processo vai além de assegurar segurança; é uma questão de educar sobre igualdade de gênero e cuidar das futuras gerações também”, alerta.
Para denunciar, os números 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) oferecem meios seguros.
