Por João Paulo Ferreira | 17 junho, 2020 - 13:01
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou um processo para apurar se há conflito de competência entre a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) e a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) sobre a decisão de transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado à faca em 6 de setembro de 2018 contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz em Barbacena (MG).
Conforme apurado pelo G1 junto ao STJ, o processo foi instaurado no fim da tarde de segunda-feira (15). O relator da ação, o ministro Joel Ilan Paciornik, da Terceira Seção, foi escolhido através de sorteio nesta terça-feira (16).
O juiz Bruno de Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, emitiu um ofício na última sexta-feira (12) em que discorda do pedido de transferência de Adélio Bispo de Oliveira para Minas Gerais, que feito pelo magistrado Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, em março deste ano.
O objetivo de Savino é que o prazo de permanência de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande seja renovado, já que alegou que o hospital psiquiátrico de Barbacena não tem vagas nem infraestrutura para receber o preso.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, será enviado para o Ministério Público Federal (MPF) um parecer sobre o caso antes do julgamento do mérito pela Terceira Seção.
Conforme o Tribunal, em caso de necessidade de tomada de medidas urgentes sobre a transferência ou permanência de Adélio em Campo Grande, o ministro relator Joel Paciornik irá designar um juízo para isso.
6 maio, 2024
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