Beto Pereira propõe audiência pública para regulamentação de motoristas de aplicativo em MS

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) iniciou uma movimentação para realizar uma audiência pública em Mato Grosso do Sul com o objetivo de discutir um projeto de lei que visa a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. Esse projeto, proposto pelo Poder Executivo, já se encontra na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser analisado com urgência, com possibilidade de votação até o dia 29 de abril.

Segundo o deputado Pereira, o projeto apresenta importantes avanços no que tange à garantia de direitos trabalhistas e previdenciários para os motoristas. No entanto, há aspectos controversos no texto que, em sua visão, necessitam de uma discussão mais detalhada. A proposta de audiência pública tem como objetivo justamente proporcionar um espaço para essa análise minuciosa, contando com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e representantes da categoria dos motoristas de aplicativo.

O projeto de lei em questão busca conferir um conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, mantendo, contudo, a flexibilidade que eles têm atualmente para definir seus horários e jornadas de trabalho. Especificamente, a proposta delimita uma remuneração mínima para os motoristas, proporcional ao salário mínimo, estipulada em R$ 32,10 por hora efetivamente trabalhada, o que não inclui os períodos de espera entre corridas.

Ademais, a proposta traz mudanças significativas no âmbito previdenciário, enquadrando os motoristas como contribuintes individuais e classificando-os como “trabalhador autônomo por plataforma”. Estabelece-se também a obrigação das empresas operadoras de aplicativos de contribuir previdenciariamente, além de garantir às motoristas mulheres o direito ao auxílio-maternidade. Atualmente, os motoristas interessados em benefícios previdenciários devem contribuir ao INSS como Microempreendedor Individual (MEI), mas tal contribuição não é mandatória.

A discussão em torno desse projeto é fundamental para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam atendidos de maneira justa, sem prejudicar a dinâmica operacional que caracteriza o serviço oferecido pelos aplicativos de transporte. A audiência pública proposta surge como um passo crucial para alcançar um consenso que beneficie tanto os motoristas quanto as empresas do setor.