Por João Paulo Ferreira | 21 março, 2024 - 16:35
A Câmara Municipal de Laguna Carapã decidiu, na última terça-feira (19), pela reprovação das contas do ex-prefeito Itamar Bilibio, em uma sessão que culminou em uma votação expressiva de 8 a 1. A votação seguiu o parecer do relator do processo, o vereador Alex Cordeiro (PSDB), que apresentou evidências de improbidade administrativa durante a gestão de Bilibio em 2017, levando à sua inelegibilidade para as próximas eleições.
Segundo o relatório apresentado na Câmara, Itamar Bilibio descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ignorar reiteradas advertências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Estas advertências apontavam a necessidade de redução nos gastos com pessoal, já que a prefeitura havia excedido o limite prudencial estabelecido por lei.
Alex Cordeiro, ao discutir sua relatoria, enfatizou a gravidade das ações de Bilibio, afirmando que “O prefeito agiu tendo total conhecimento e desprezo pela lei e sabia que estava infringindo o que determina à legislação, deixando claro o ato de vício insanável e doloso, ao desrespeitar uma orientação do TCE, que apontava à prática de improbidade administrativa por sua gestão. Mesmo tendo direito à ampla defesa, Itamar não conseguiu justificar a extrapolação nas despesas”.
Essa censura explícita ao ex-prefeito ressalta não apenas a violação específica da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também aponta para um padrão de comportamento que desconsidera as normas fiscais e administrativas vigentes. O caso evidencia um desafio persistente na governança local: a necessidade de equilibrar as demandas de gestão com a estrita aderência às leis que regem a administração pública.
A decisão da Câmara Municipal de Laguna Carapã reflete um momento significativo para a comunidade local, reiterando o compromisso dos vereadores com a responsabilidade fiscal e a governança transparente. Com a inelegibilidade de Itamar Bilibio, abre-se um novo capítulo para a política de Laguna Carapã, marcado pela expectativa de lideranças comprometidas com a legalidade e a eficiência administrativa.
22 novembro, 2024
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